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resultados

Ato ilegal. Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo. Supensão da penhora. Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência.

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Ato ilegal Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo Supensão da penhora Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência

Data de Publicação: 22/01/2024

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Benefício previdenciário. Cerceamento de defesa. Sentença de pensão por morte anulada

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Benefício previdenciário Cerceamento de defesa Sentença de pensão por morte anulada

Data de Publicação: 29/08/2023

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Inclusão de beneficiário em pensão por morte. Citação dos demais herdeiros. Repartição do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Inclusão de beneficiário em pensão por morte Citação dos demais herdeiros Repartição do benefício previdenciário

Data de Publicação: 18/04/2023

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Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados

Data de Publicação: 15/08/2022

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Pessoa analfabeta. Contratação de empréstimo. Descontos realizados no benefício previdenciário. Legalidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Pessoa analfabeta Contratação de empréstimo Descontos realizados no benefício previdenciário Legalidade

Data de Publicação: 07/03/2022

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Empréstimo consignado. Desconto em benefício previdenciário. Interrupção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Empréstimo consignado Desconto em benefício previdenciário Interrupção

Data de Publicação: 29/09/2021

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Empréstimo fraudulento no nome de aposentado. Desconto de benefício previdenciário. Indenização

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Empréstimo fraudulento no nome de aposentado Desconto de benefício previdenciário Indenização

Data de Publicação: 18/05/2021

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Nulidade de casamento. Pessoa idosa. Simulação. Fins de percepção de benefício previdenciário. Comprovação

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Nulidade de casamento Pessoa idosa Simulação Fins de percepção de benefício previdenciário Comprovação

Data de Publicação: 27/08/2020

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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 21/11/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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